TST tem seis novas Orientações Jurisprudenciais (OJs)

O Tribunal Superior do Trabalho editou seis novas Orientações Jurisprudenciais (OJs).

AGU e BC pedem audiência pública sobre planos econômicos

Para instituições, valores até agora considerados nas ações que discutem o tema são conflitantes

Cobrança de diferença na correção monetária em conta do PIS/Pasep

É de cinco anos o prazo prescricional conforme os termos do artigo 1º do Decreto-Lei 20.910/32

FGTS. Prescrição bienal. Renúncia tácita.

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, pela sentença de fls. 58/61, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedente, em parte, os pedidos, condenando o município reclamado ao pagamento do FGTS do período de 01/01/1968 a 01/10/1988.

TST concede indenização de R$ 100 mil a bancária com LER

Recurso de revista de empregada contra o banco Banespa.

Interesse em recorrer. Inexistência. Adicional de imposto de renda. Repetição do indébito. Prescrição. Tributos sujeitos à fixação da verba honorária.

Poupança. Juros moratórios.

Indenização por lesão a direitos individuais homogêneos.

Plano Verão: mais um banco é condenado a pagar diferenças

Aposentadoria espontânea. Ausência de extinção do vínculo. Multa fundiária.

Em face da decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a aposentadoria espontânea, por si só, não extingue o contrato de trabalho.

Tributário. Sentença proferida em execução fiscal. Valor de alçada inferior a 50 ORTN. Incabimento de recurso de apelação. Artigo 34 da LEF.

STF firma entendimento sobre planos econômicos

O Ministro S.B. considerou a legitimidade das instituições financeiras como partes em tais ações.

Litispendência. Ação individual x ação coletiva. Não - caracterização. Ação rescisória. Desnecessidade.

Conflito de competência. Cumulação indevida de pedidos.

Réus distintos na mesma ação. Banco do brasil e caixa econômica federal.

Supremo recebe ação de empresa que pede suspensão da exigibilidade de crédito tributário

A empresa Virgolino de Oliveira S/A - Açúcar e Álcool ajuizou Ação Cautelar (AC 2672), com pedido de liminar, a fim de suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Acordo em ação anterior impede aposentado de receber diferenças de FGTS.

A CLT determina que, no caso de conciliação, o termo lavrado valerá como decisão irrecorrível.

Publicado acórdão do caso Varig

Tributário. Processual civil. Liquidação de sentença.

Correção monetária.

Agravo de instrumento. Benefícios da justiça gratuita.

Demonstrada violação do artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista.

Supremo Tribunal Federal vai discutir contribuição de 10% do FGTS em demissão sem justa causa

Marco Aurélio liberou RE para ser julgado em plenário.

Lewandowski quer integração entre poderes e promete priorizar casos de repercussão geral

Novo ministro acentuou que conta com o apoio dos ministros para cumprir a meta de dar nova celeridade ao rito de trabalhos